Até quando esperar ?

25/01/2008

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê, estabelecida pela Lei nº 5.598/87 e regulamentada pelo Decreto 42.837-98, possui um Conselho Gestor composto por representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada que foi regularmente eleito em 24 de julho de 2007,para o cumprimento do mandato no biênio 2007-2009.

Dentre as atribuições deste Colegiado definidas pelos instrumentos legais, destacam-se a proposição e o acompanhamento de planos, programas, projetos e ações aos órgãos públicos, às organizações não governamentais e à iniciativa privada, bem como promover e participar da articulação dos órgãos públicos, instituições financeiras, organizações não governamentais e da iniciativa privada, para a concretização dos planos e programas estabelecidos e da articulação com os Municípios cujas atividades possam interferir nos objetivos dessa APA e nos recursos naturais nela existentes, e principalmente elaborar e aprovar o Relatório de Qualidade Ambiental dessa APA, manifestar-se sobre as questões ambientais que envolvam a proteção e a conservação da APA Várzea do Rio Tietê e fomentar a fiscalização integrada de forma a proteger os atributos da APA.

Temos diversas ações acontecendo na APA do Tietê, como mineração, desassoreamento do rio e mesmo a construção de estradas ligando Suzano à Ayrton Senna e futuramente o Rodo-Anel. Todas estas ações precisam ser acompanhadas pelo Colegiado Gestor da APA, que até agora nem mesmo tomou posse, mais de sete meses após a eleição.

Apesar de termos instituições como o Subcomitê Tietê-Cabeceiras atuando na região, o Colegiado Gestor da APA tem um papel diferenciado na gestão destes 7.400 hectares às margens do rio Tietê que não podem ficar esquecidos.

Precisamos cobrar novamente a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Secretário Xico Graziano, que por força da lei é o coordenador de todas as APAs do estado, para que dê posse aos conselheiros e comece a trabalhar na gestão desta área tão importante e fragilizada da nossa região.

Romildo Campello - Ambientalista, diretor de relações institucionais da Avepema – Associação do Verde e Proteção do Meio Ambiente e vice-presidente do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê-Cabeceiras.

Categoria : Saiu na Mídia

Fonte: Mogi News