10/06/2005
São Paulo, 10 de junho de 2005
Exmos. Srs.
Claudio Roberto Bertoldo Langone
Gioconda Vieira Bretas
Alexandrina Saldanha Sobreira de Moura
Berenice M. Jacob D. de Paula Almeida
Mauricio Otavio Mendonça Jorge
Sérgio Henrique Guimarães
Maurício Galinkin
Adriana de Carvalho Barbosa Ramos
Leopoldo Garcia Brandão
Sebastião Ney Vaz Júnior
Paulo Souza Neto
Integrantes do Comitê de Integração de Políticas Ambientais - CIPAM do CONAMA -Conselho Nacional do Meio Ambiente
Prezados Senhores
Considerando que, segundo o Art. 21 do Regimento Interno do CONAMA, “compete ao CIPAM, sem prejuízo das competências atribuídas aos conselheiros e ao Plenário: I - proceder à avaliação sistemática e ao planejamento a curto, médio e longo prazos das atividades do CONAMA”;
Considerando que V.Sas irão deliberar, em reunião agendada para quarta-feira, dia 15 de junho, se concederão ou não à sociedade brasileira a oportunidade de uma discussão democrática, por meio da realização de Audiências Públicas, sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro de que trata a resolução sobre intervenções em APPs ora em curso no CONAMA;
Viemos solicitar que considerem o pleito da coletividade de ongs paulistas e de outros estados da federação, conforme o Manifesto de Agravo do CEAC-CONSEMA - Coletivo de Entidades Ambientalistas do CONSEMA/SP, subscrito por por 231 entidades não governamentais.
Atenciosamente,
Carlos A. H. Bocuhy Paulo J.M.Figueiredo Roberto Francine Jr.
CEAC-CONSEMA - Coletivo de Entidades Ambientalistas do CONSEMA/SP
MANIFESTO DE AGRAVO
CONTRA A RESOLUÇÃO PROPOSTA PELO CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (CONAMA) QUE AUTORIZA A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSIDERANDO que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e que a Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e futuras gerações;
CONSIDERANDO que para assegurar esses direitos, incumbe ao poder público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico dos ecossistemas, definindo inclusive espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, sendo vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justificam sua proteção;
CONSIDERANDO que as Áreas de Proteção Permanente (APPs) têm função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
CONSIDERANDO que o CONAMA aprovou texto base para futura Resolução que autoriza supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente, com aproximadamente 80 emendas que serão deliberadas provavelmente no final de junho de 2005;
CONSIDERANDO que o referido texto contém enorme subjetividade técnica e jurídica, deixando que os órgãos do SISNAMA venham a definir termos como: “baixo impacto”, “imprescindibilidade da intervenção na APP para a viabilidade econômico-financeira total do empreendimento”, “mínima impermeabilização da superfície, “substituir a exigência de apresentação de EIA-RIMA constatada a inexistência de impactos ambientais significativos” entre outras, podendo criar distorções e permissividades, pois os termos são imprecisos e genéricos;
Artigo 225 “caput” da Constituição da República Federativa do Brasil,
Artigo 225, incisos I e III da Constituição da República Federativa do Brasil,
Artigo 1º, inciso II do Código Florestal (Lei 4.771/65),
Artigos 1° e 4º, artigo 7º, §§ 1º e 2º do texto proposto,
Artigo 3º, II do texto proposto,
Artigo 9º, II, “c” do texto proposto,
Artigo 7º, § 1º do texto proposto.
CONSIDERANDO que os órgãos do SISNAMA têm graves deficiências estruturais e operacionais já constatadas, como a falta de materiais e equipamentos, debilidade orçamentária, insuficiência de pessoal, entre outras;
CONSIDERANDO os altos riscos e eventuais prejuízos que a referida Resolução apresenta para o meio ambiente, fragilizando as APP’s com uma regulamentação subjetiva e de critérios predominantemente econômicos, contrariando os princípios de proteção e defesa dos ecossistemas;
Vem, o Coletivo das Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo, cadastradas no CONSEMA – SMA (CEAC-CONSEMA) apresentar a presente Moção de Agravo ao Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, do Ministério do Meio Ambiente, para que reveja imediatamente todo o processo de discussão da referida resolução, onde seja sobreposto o interesse ambiental ao interesse econômico, não condenando as APPs para servirem à lógica do mercado e do lucro, legalizando os irregulares, com enorme prejuízo aos princípios e valores ambientais.
O CEAC-CONSEMA posiciona-se contrário à tese do fato consumado, em que a realidade do atual processo de degradação já existente nas APPs pela ausência do Estado como controlador e fiscalizador justificariam o abrandamento de sua regulamentação. Esta é a declaração de incompetência do Estado, dirimindo os conflitos e se afastando do seu papel de defender a sociedade e o meio ambiente, mas usualmente atendendo aos interesses especulativos e predatórios.
Diante dos exemplos já apresentados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente que vem rompendo com a normatização ambiental, provocando abrandamentos indesejáveis nos avanços já conseguidos pela sociedade brasileira - conforme foi constatado nos casos da regulamentação sobre o Lixo Hospitalar e na revisão da Resolução CONAMA 20, o CEAC-CONSEMA reivindica a realização de audiências públicas sobre o tema em epígrafe, sendo uma na cidade de São Paulo, para que a sociedade efetivamente participe dessa importante discussão, consagrando a oitiva pública e a democracia participativa, pois cabe a todos nós a defesa e a proteção do meio ambiente.
Signatários:
1 - PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - São Paulo - SP
2 - ACE PAU-BRASIL - Associação Ecológica e Cultural Pau-Brasil - Ribeirão Preto - SP
3 - AIPA - Ass. Ituana de Proteção Ambiental - Itu - SP
4 - SESBRA - Sociedade Ecológica de Santa Branca - Santa Branca - SP
5 - REPREMA - Associação pela Recuperação e Pres. da Mata Atlântica - São Paulo - SP
6 - ANGICO - Organização Não Governamental - Cajobi - SP
7 - APROMAM- Ass. Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente - Adamantina - SP
8 - ACIA - Ass. Cunhambebe da Ilha Anchieta - Ubatuba - SP
9 - Associação IBIÓCA "Nossa Casa na Terra" - Embu das Artes - SP
10 - MDSP - Movimento Defenda São Paulo - São Paulo - SP
11 - GRUDE - Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Piracicaba - Americana - SP
12 - ECONG - Castilho - SP
13 - APOENA - Ass. em Def. do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – Pres. Epitácio - SP
14 - SAJEP - Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano - São Paulo - SP
15 - ECFF - Espaço Cultural Florestan Fernandes - Guarulhos - SP
16 - SATS -Serviço Aéreo e Terrestre de Proteção Ecológica - S.Bernardo do Campo - SP
17 - SAPP - Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista – São Paulo - SP
18 - AME - Ibiúna - SP
19 - SEAE - Sociedade Ecológica Amigos do Embu - Embu das Artes - SP
20 - MOVIBELO - Movimento em Defesa do Campo Belo - São Paulo - SP
21 - SODEMAP - Sociedade em Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - Piracicaba - SP
22 - Campanha "Billings, eu te quero Viva!" - São Paulo - SP
23 - GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - Diadema - SP
24 - Instituto Olho D`agua - São Paulo - SP
25 - AMJS - Ass. dos Moradores do Jardim da Saúde - São Paulo - SP
26 - SABROVE - Sociedade de Amigos do Brooklin Velho - São Paulo - SP
27 - Aruanda Ambiente - São Paulo - SP
28 - ADEMA - Ass. de Defesa do Meio Ambiente de Avaré - Avaré - SP
29 - ASSAMPALBA - Ass. Amigos e Moradores pela Pres. do Alto da Lapa/Bela Aliança-São Paulo - SP
30 - SAAP - Sociedade dos Amigos do Alto dos Pinheiros - Santa Cruz - São Paulo - SP
31 - Sociedade Inter Alpha - Santana de Parnaíba - SP
32 - APAC - Ass. dos Protetores de Animais de Carapicuíba - Carapicuíba - SP
33 - Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente - Piracicaba - SP
34 - SAMPM - Sociedade dos Amigos do Museu Prudente de Moraes - Piracicaba - SP
35 - SAN - Sociedade Amigos da Natureza - Carapicuíba - SP
36 - Fórum Permanente em Defesa da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Piracicaba - SP
37 - Sociedade Residencial Chácaras Vale do Rio Cotia - Carapicuíba - SP
38 - SOS Manancial do Rio Cotia - Carapicuíba - SP
39 - Ilha Bela.Org - Ilha Bela - SP
40 - Viva Mata - São Pedro - SP
41 - Elo Ambiental – Vinhedo - SP
42 - Terræ- Miracatu - SP
43- Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Itereí- Miracatu- SP
44 - PROESP - Associação Protetora da Diversidade das espécies - Campinas - SP
45 - COATI - Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada - Jundiaí - SP
46 - ASERG - Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos - Cotia - SP
47 - KASA-Koupley Amigos dos Santuários de Animais - São Paulo - SP
48 - Associação Parque dos Príncipes - São Paulo - SP
49 - ABRADECEL - Associação Brasileira de Defesa dos Moradores Intranqüilos com Equipamentos de Telecom Celular - São Paulo - SP
50 - Movimento em Defesa da Vida - Diadema - SP
51 - ADEVIDA – Associação em Defesa da Vida e da Qualidade de Vida - Piraju - SP
52 -Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde - Taquaritinga - SP
53 - Associação Boca da Mata - Cajuru – SP
54 – MOUNTARAT – Sociedade de Proteção Ambiental - Santo André – SP
55 – Sociedade Humanitária Tucuxi – São Paulo – SP
56 – Nativerde – São José do Rio Pardo – SP
57 – Raízes da Terra – Jaboticabal – SP
58 – IBIRÉ – Ribeirão Preto – SP
59 – AVA - Associação Vida Animal de Ribeirão Preto – Ribeirão Preto – SP
60 – Instituto Onda Verde ONG – Caraguatatuba – SP
61 - 5 Elementos - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental - São Paulo - SP
62 - In-pacto - Instituto Proteção Ambiental Cotia/Tietê - Cotia - SP
63 – ONG Água Viva – Santos - SP
64 - Conselho Pastoral dos Pescadores - Secretaria Nacional – Rio de Janeiro - RJ
65 - AGDS – Ass. Global de Desenvolvimento Sustentado – S. Bernardo do Campo - SP
66 – NIEMAIS – Núcleo Interdisciplnar de Estudos sobre M.A., Energia e Sociedade – Universidade Metodista de Piracicaba - Piracicaba - SP
67 – Instituto Rã-bugio para Conservação da Biodiversidade – Guaramirim- SC
68 - Fase-Programa Amazônia/Pará – Belém – PA
69 – OPPA JANDAIA – Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia – S. B. Campo – SP
70 – Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra – Jaboticabal – SP
71- DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo – SP
72 – Associação Cultural e Humanística – Ribeirão Preto – SP
73 - ALERTA – Ass. Ligada à Educação & Recuperação do Planeta Terra – S.Paulo - SP
74 - Instituto PHYSIS - Cultura & Ambiente – São Paulo – SP
75 – ONAPRONA – Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente – S.Paulo – SP
76 – AVEPEMA – Ass. do Verde e Proteção do Meio Ambiente – S.Paulo – SP
77 – ICATI – Inst. Cult. e Ambiental – Alto Tietê – S.Paulo – SP
78 -Sociedade dos pescadores em defesa do Meio Ambiente - Batatais – SP
79 - Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista - Pedregulho - SP
80 - Sociedade Ecológica Verde Vida – Barrinha - SP
81 - Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo - Santa Rosa do Viterbo – SP
82 - ABEMA - Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente - Barretos - SP
83 - Fepardo – Fed. Pardo Grande de Entidades Ambientalistas e Ecológicas – R Preto - SP
84 - Vivacidade – Ribeirão Preto – SP
85 - Associação Filhos da Árvore - Ribeirão Preto – SP
86 – APASB – Ass. Pro-Ambiente de S. Bárbara do Oeste – S.B.Oeste – SP
87 – AMAPPH – Ass. dos Mor. e Am. do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis–S.Paulo-SP
88 - Associação F.G.GUIDOTTI para Estudo e Preservação da Natureza - Piracicaba – SP
89 - MEL- Movimento Ecológico Livre – Mococa – SP
90 - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava- Ituverava – SP
91 - EKIP Naturama de Franca - Franca – SP
92 - Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica- Batatais/SP
93 – ASSU - Associação Socioambientalista Somos Ubatuba – Ubatuba – SP
94 - Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental- Jardinópolis - SP
95 - SOJAL – Sociedade de Amigos do Jardim Luzitânia – São Paulo – SP
96 - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra - Guaíra - SP
97 - VerdeNovo – Louveira - SP
98 - IPAL 2001 – Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001 – Louveira - SP
99 – Reviva Vila Carioca – São Paulo – SP
100 – SASP – Sociedade dos Amigos de Sete Praias – São Paulo – SP
101 – Vale Verde – São José dos Campos – SP
102 - Pró-Verde - Santos - SP
103 - FREPESP - Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Est.de São Paulo – SP
104 - Associação de Moradores São Roque – Americana - SP
105 - Fórum Carajás - São Luís/MA
106 – IPEH-Instituto de Pesq. em Ecologia Humana – Caieiras – SP
107 – Acorda Mairipa – Mairiporã – SP
108 – Movimento SOS Cantareira – Mairiporã – SP
109 – Gente que Faz – São Paulo – SP
110 – Associação Eco-Juréia – Peruíbe – SP
111 - Policidadania - São Paulo – SP
112 - Instituto BioMA - Associação de Preservação do Meio Ambiente Natural e Melhoria de Qualidade de Vida – São Paulo – SP
113 - Conselho Comunitário de Saúde Dr. Franco da Rocha – Franco da Rocha –SP
114 – Associação dos Produtores do Bairro do Mato Dentro – Tremembé –SP
115 – Associação Cultural Agrícola Itapeti – Mogi das Cruzes – SP
116 - Liga Ambiental – Curitiba – PR
117 - Sociedade de Amigos Jardim Marco Pólo – S.B.Campo - SP
118 - SAB – Senhor do Bonfim – S.B.Campo - SP
119 - Associação dos Amigos dos Bairros Pedra Branca e Baraldi – S.B.Campo - SP
120 - Conselho Comunitário dos Moradores Proprietários da Vila Ecológica Chácaras Porangaba – S.B.Campo - SP
121 - Ass. dos Proprietários de Chácaras do Manancial Bela Vista do Botujuru – S.B.Campo - SP
122 - Voluntários pela Verdade Ambiental – Itajaí – SC
123 - Conseg SP. - Água Fria/Mandaqui/Tremembé – São Paulo - SP
124 - Lions Clube de SP. – Tremembé – São Paulo - SP
125 – Ser Consciente – Rio de Janeiro – RJ
126 – Instituto Ecoplan – Curitiba – PR
127 - Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição - São Paulo - SP
128 - Movimento Rebouças Viva - São Paulo - SP
129 - Movimento Pompéia Viva - São Paulo - SP
130 - SAJAPE – Soc.Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados – S.Paulo - SP
131 - APA - Associação de Preservação Ambiental - Pompéia - SP
132 - EAOM - Entidade Ambientalista Olhos da Mata - São Paulo – SP
133 - Associação dos Moradores do Parque Gramado – Americana - SP
134 - ACPZOL – Ass. de Cultura e Esporte da Zona Leste – Santa Bárbara D’Oeste - SP
135 - Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB – São Paulo – SP
136 - ISVAPAR - Instituto SOS Vale do Paranapanema – Cotia – SP
137 - AMBASVI- Associação de Amigos de Bairro do São Vito – Americana - SP
138 - Pastoral de Fé e Política - Americana - SP
139 - AMA-PAULINIA – Associação de Moradores Amigos de Paulínia –Paulínia - SP
140 - AEQUOTAM – Associação de Equoterapia de Americana – Americana - SP
141 - Viva Pacaembu por São Paulo - São Paulo – SP
142 - ABAMI – Associação de Amigos de Bairro do Mirandola- Americana - SP
143 – Instituto Educa Brasil – São Sebastião – SP
144 - CEDEC – Centro de Estudos e Defesa da Cidadania – Americana - SP
145 – CAA OBY – Folha Verde – Santos - SP
146 - SABVAZ – Associação de Amigos de Bairro do Zanaga Americana - SP
147 - AMJE – Associação Moradores Jardim Esmeralda – Santa Bárbara D’Oeste - SP
148 – IDEIA - Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental – Salvador – BA
149 - AMJO – Associação de Moradores Jardim das Orquídeas – S. Bárbara D’Oeste - SP
150 – Instituto Gondwana – São Sebastião – SP
151 - AMOPAZA – Associação de Amigos do Parque Zabani - Santa Bárbara D’Oeste - SP
152 - Sociedade São Vicente de Paula – Americana - SP
153 – MOPRESS – Movimento de Preservação de São Sebastião – SP
154 - AZOLESTE – Associação Amigos da Zona Leste – Santa Bárbara D’Oeste - SP
155 - TIMONEIRA-Instituto Ambiental Timoneira - Curitiba e Região Metropolitana - PR
156 - AMPLASOL – Ass. Moradores do Planalto do Sol – Santa Bárbara D’Oeste - SP
157 - Instituto Argonauta para a Conservação Marinha de Ubatuba -Ubatuba - SP
158 - AMOCRUSA – Associação de Moradores do Bairro Cruzeiro do Sul e Adjacências – Santa Bárbara D’Oeste - SP
159 - Lions Americana Ação Jovem – Americana - SP
160 - Sindicato dos Bancários – Americana - SP
161 – Federação das Sociedades Amigos de Bairro da Região Central e Costa Norte de São Sebastião - Federação FaceNorte – São Sebastião – SP
162 - Movimento Negro Quilombo da Paz – Americana - SP
163 - Vis Viva- Instituto Vis Viva de Fomento Socioambiemtal – Cotia – SP
164 - Grupo da 3a. Idade de Americana – Americana - SP
165 - Associação dos Aposentados – Santa Bárbara D’Oeste - SP
166 - SABJAL – Sociedade Amigos de bairro Jardim dos Lírios - Americana - SP
167 - Pastoral da Criança – Santa Bárbara D’Oeste - SP
168 - ACIA – Regional Leste – Americana - SP
169 - ATLA – Terra Laranjeiras – Juquitiba - SP
170 - ASSEC - Associação de Segurança e Cidadania – São Paulo -SP
171 - A.A.P. Americana – Americana - SP
172 - Comissão de Meio Ambiente da OAB - 33ª Subsecção - Jundiaí/SP
173 - SIMPRAFARMA de Americana – Americana - SP
174 - CHELI - Centro Humanista Expressão da Liberdade - São Paulo - SP
175 - Sindicatos dos Comerciários de Americana – Americana - SP
176 - Sociedade Amigos da Cidade Jardim - São Paulo-SP
177 - Associação de Moradores do Zanaga II – Americana - SP
178 - Casa de Cultura Santa Tereza, de Embu das Artes - SP
179 - Associação Jardim da Paz II – Americana – SP
180 - Movimento Voto Consciente – São Paulo - SP
181 - Paróquia São João Bosco – Americana - SP
182 - Paróquia São Vito – Americana - SP
183 - Comunidade do São Jerônimo – Americana - SP
184 - Comunidade da Sagrada Família PQ Gramado – Americana - SP
185 - Paróquia Nossa Senhora Aparecida – Americana - SP
186 - Sindicato da Construção Civil – Americana - SP
187 - SAJA - Sociedade Amigos do Jaguaré – São Paulo - SP
188 - SABRON - Associação Amigos do Brooklin Novo – São Paulo - SP
189 - Associação Ecologica Amigos do Bosque de Embu - Embu - SP
190 - Grupo Fauna de Proteção aos Animais - Ponta Grossa - PR
191 -ProAnima - Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal -
Brasília - DF
192 - Gato Feliz & Cia. - Recife - PE;
193 - APRABLU - Associação Protetora de Animais de Blumenau - Blumenau - SC
194 - Instituto Nina Rosa - Projetos por amor à vida - São Paulo - SP
195 - Focinho Feliz - Aliança Educacional pelo Bem-Estar Animal - Blumenau - SC
196 -WSPA - World Society for the Protection of Animals (regional Brasil) - Rio
de Janeiro - RJ
197 - ABPA - Associação Brasileira Protetora dos Animais - Salvador - BA
198 - Defensores dos Animais - Rio de Janeiro - RJ
199 - Instituto Ambiental Ecosul - Florianópolis - SC
200 - Grupo de Voluntários para Valorização da Vida Animal - Jundiaí - SP
201 - ITEC - Instituto Técnico de Estudos e Controle Animal - São Paulo - SP
202 - Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal - São Paulo/SP
203 - AADAMA - Associação Amigos Defensores dos Animais e do Meio Ambiente -
Jaboatão dos Guararapes - PE
204 - Movimento SOS Bicho de Proteção Animal - Curitiba - PR
205 - PEA - Projeto Esperança Animal - São Paulo - SP
206 - IPAB - Instituto de Proteção dos Animais do Brasil - São Paulo - SP
207 - Instituto É o Bicho - Educação Ambiental e Proteção Animal - Florianópolis - SC
208 - AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – Araucária – PR
209 – NEMI – Grupo Ecológico Morro de Ipanema – Sorocaba – SP
210 - Instituto Seiva Advogados pela Natureza – São Paulo - SP
211 - EARTH – Entidade Assistencial de Reciclagem e Trabalhos Humanitários – Ribeirão Pires – SP
212 - CEDEA - Centro de Estudos de Defesa e Educação Ambiental – Curitiba - PR
213 - Koala – Proteção Animal – União da Vitória -PR
214 - MEL -Movimento Ecológico do litoral do Paraná – Paranaguá - PR
215 – Movimento de Resistência Ecológica Terra Viva – São Bernardo do Campo - SP
216 - UNIAP – União de Entidades Ambientalistas do Paraná – Curitiba – SP
217 – Associação Atmosphera para o Desenvolvimento Sustentável – Curitiba – PR
218 – SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – São Paulo–SP
219 – AHPCE – Associação Holística de Participação Comunitária – São Roque – SP
220 – AMAR – Ass. dos Amigos e Moradores da Reserva da Biosfera – São Paulo–SP
221 – ASSUAPI – Ass. dos Moradores e Usuários do Parque do Ibirapuera – São Paulo-SP
222 – APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – Cianorte-PR
223 - APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos – São Carlos - SP
224 - International Rivers Network - São Paulo - SP
225 - Centro dos Amigos da Natureza - CAMIN - São José dos Campos - SP
226 - Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos Campos – COMAM – S.José dos Campos - SP
227 - Associação das Vítimas do Césio 137 - A.V.C. 137 – Goiânia – GO
228 - Fórum Permanente de Prevenção e Controle de Acidentes Radiológicos e Nucleares - FOCAR – Goiânia – GO
229 - Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz – São Lourenço da Serra -SP
230 - Relatora Nacional de Direitos Humanos e Ambiente – Recife - PE
231 - Instituto AME Ubatuba – Ubatuba – SP
Categoria : Saiu na Mídia
Fonte: Vitae Civilis